A eToro USA resolveu o caso cripto da SEC em setembro de 2024

O que aconteceu

Em 12 de setembro de 2024, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA anunciou uma ordem acordada contra a eToro USA LLC. A SEC afirmou que a empresa tinha atuado como broker e agência de compensação relativamente a determinados criptoativos oferecidos na sua plataforma dos EUA sem o registo exigido.

Termos do acordo

A eToro USA concordou em pagar uma coima civil de 1,5 M$, deixar de violar as disposições aplicáveis da lei federal de valores mobiliários e disponibilizar apenas um conjunto limitado de criptoativos para negociação nos Estados Unidos nessa altura. Foi dado aos clientes um período para venderem outros criptoativos antes de a eToro liquidar as posições remanescentes segundo o processo da ordem.

A empresa aceitou sem admitir nem negar as conclusões da SEC, exceto quanto à jurisdição da Comissão e ao objeto do processo. A eToro afirmou que o acordo lhe permitiu concentrar-se no seu negócio de valores mobiliários nos EUA.

Estado atual

A TraderJury classifica este processo sancionatório como resolvido porque terminou num acordo com uma sanção definida e compromissos assumidos. O relatório anual posterior da eToro afirma que a empresa pagou a sanção dentro do prazo e cumpriu a ordem; isso não equivale a um veredicto mais amplo sobre o broker.

Âmbito

Este caso diz respeito à eToro USA LLC e aos serviços de criptoativos dos EUA descritos na ordem da SEC. Não é uma conclusão sobre todas as empresas do grupo eToro, a sua oferta de valores mobiliários ou serviços noutros países.